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Reguladores de Corretoras Forex Classificados: do Nível 1 ao Offshore

Que reguladores tornam uma corretora forex mais segura? A nossa própria classificação de 28 reguladores, com os critérios e as ponderações que a sustentam.

A FCA do Reino Unido ocupa o primeiro lugar da nossa lista, à frente da BaFin da Alemanha, do Banco Central da Irlanda, da CONSOB de Itália e da CySEC de Chipre. A posição mede a proteção que uma licença confere: indemnização, fundos dos clientes, regras de retalho, licenciamento, fiscalização e um registo público. Não indica a qualidade de cada corretora.

Já terá visto reguladores ordenados em nível 1, nível 2 e offshore. Não existe uma lista oficial de níveis. Os grupos desta página são nossos e o método é apresentado abaixo, para que cada passo possa ser verificado.

Reguladores classificados

A tabela apresenta 28 reguladores, começando pela melhor proteção. Selecione um regulador para saltar para o respetivo perfil.

Posição Regulador País Grupo Indemnização dos investidores Limite de alavancagem para clientes de retalho
1 FCA Reino Unido Proteção forte GBP 85 000 por pessoa elegível 30:1 a 2:1, consoante o ativo subjacente
2 BaFin Alemanha Proteção forte EUR 20 000 (90% do pedido) 30:1 nos principais pares FX
3 CBI Irlanda Proteção forte EUR 20 000 (90% da perda líquida) 30:1 nos principais pares FX
4 CONSOB Itália Proteção forte EUR 20 000 por investidor 30:1 nos principais pares FX
5 CySEC Chipre Proteção forte EUR 20 000 (90% do pedido) 30:1 nos principais pares FX
6 MFSA Malta Proteção forte EUR 20 000 (90% dos pedidos) 30:1 nos principais pares FX
7 KNF Polónia Proteção forte Cerca de EUR 20 100 30:1 nos principais pares FX; até 100:1 para clientes experientes
8 ASIC Austrália Proteção forte – 30:1 nos principais pares
9 CMVM Portugal Proteção forte EUR 25 000 por investidor 30:1 nos principais pares FX (margem de 3,33%)
10 EFSA Estónia Proteção forte EUR 20 000 por investidor –
11 HCMC Grécia Proteção forte EUR 30 000 (limite da TEKE) –
12 DFSA EAU (DIFC, Dubai) Supervisão sólida – 30:1 nos principais pares (margem de 3,3%)
13 MAS Singapura Supervisão sólida – 20:1
14 FSA Japão Japão Supervisão sólida Não coberto 25:1
15 LFSA Malásia (Labuan) Supervisão sólida – 100:1
16 FSCA África do Sul Supervisão sólida – –
17 CIMA Ilhas Caimão Supervisão sólida – –
18 FINMA Suíça Supervisão sólida CHF 100 000 (apenas depósitos em numerário) –
19 FSRA EAU (ADGM, Abu Dhabi) Supervisão sólida – –
20 FMA Nova Zelândia Supervisão sólida – –
21 SCB Baamas Supervisão ligeira – Até 200:1
22 FSC Belize Belize Supervisão ligeira – –
23 FSC Maurícia Maurícia Supervisão ligeira – –
24 FSA Seicheles Seicheles Supervisão ligeira – –
25 VFSC Vanuatu Supervisão ligeira – –
26 FSC BVI Ilhas Virgens Britânicas Supervisão ligeira – –
27 AOFA Comores (Anjouan) Proteção reduzida – –
28 MISA Comores (Mwali) Proteção reduzida – –

Um traço significa que não encontrámos qualquer regra ou valor publicado.

Como classificamos

Cada regulador é pontuado segundo seis critérios. As ponderações somam 100.

Critério Peso O que avalia
Indemnização dos investidores 25 Um sistema que paga aos investidores quando uma empresa falha.
Fundos dos clientes 20 Regras que mantêm o dinheiro dos clientes separado do dinheiro da própria empresa.
Regras de retalho 20 Limites de alavancagem, proteção contra saldo negativo, encerramento de posições por margem e avisos de risco.
Licenciamento 15 O que uma empresa tem de cumprir para ser autorizada, como o capital.
Fiscalização 15 Coimas e medidas sobre licenças, datadas e publicadas.
Registo público 5 Um registo de empresas autorizadas que qualquer pessoa pode consultar.

Um critério sem regra ou valor publicado fica fora da pontuação, em vez de contar como zero. Um regulador com menos de três critérios pontuados não é classificado e aparece em organismos que não classificamos. A exceção é um organismo cuja função de licenciamento um banco central contesta publicamente: fica em último lugar.

A pontuação ordena os reguladores dentro de quatro grupos:

  • Proteção forte: regras de retalho vinculativas ou medidas nacionais notificadas sobre CFD, uma regra sobre fundos dos clientes e um sistema de indemnização ou o mínimo de indemnização dos investidores da UE. A ASIC é colocada aqui por exceção, explicada abaixo.
  • Supervisão sólida: uma regra sobre fundos dos clientes ou capital e, ou um limite de retalho, ou fiscalização datada com pormenores publicados, sem sistema que cubra posições em forex ou CFD.
  • Supervisão ligeira: uma licença e, em regra, um registo, mas sem o suficiente do acima para a Supervisão sólida. Não encontrámos qualquer sistema de indemnização.
  • Proteção reduzida: uma função de licenciamento que um banco central contesta publicamente, sem regras de retalho, regra sobre fundos dos clientes ou indemnização que tenhamos conseguido encontrar.

Na Proteção forte, a pontuação decide a ordem. Nos outros grupos, os reguladores com um limite de alavancagem vinculativo para clientes de retalho vêm primeiro e depois a pontuação. Os empates resolvem-se pelo número de critérios pontuados e depois pelo nome.

Importa o regulador sob o qual se encontra a conta da corretora. A entidade que detém a conta determina que regras e que sistema de indemnização se aplicam.

Proteção forte

Estes reguladores combinam regras de retalho vinculativas ou medidas nacionais notificadas sobre CFD, uma regra sobre fundos dos clientes e um sistema de indemnização. A ASIC está aqui embora não tenhamos encontrado um sistema legal de indemnização para clientes de CFD, porque a sua ordem vinculativa para o retalho e as regras sobre fundos dos clientes colmatam as outras lacunas.

FCA

Financial Conduct Authority. Combina um sistema de indemnização, regras de retalho rigorosas e coimas publicadas com regularidade.

País Reino Unido
Fundação 1 de abril de 2013, sucessora da FSA
Supervisiona Autoriza e supervisiona as empresas de CFD, spread betting e forex do Reino Unido quanto às regras de conduta e prudenciais.
Indemnização O FSCS paga até GBP 85 000 por pessoa elegível e por empresa em reclamações de investimento quando uma empresa autorizada falha. O aumento para GBP 120 000 em dezembro de 2025 aplica-se apenas a depósitos. Cobre a falência da empresa, não as perdas de negociação.
Fundos dos clientes Os fundos dos clientes têm de ser mantidos separados do dinheiro da própria empresa ao abrigo das regras CASS.
Regras de retalho A alavancagem está limitada entre 30:1 e 2:1, consoante o ativo subjacente. As posições são encerradas quando os fundos descem para 50% da margem exigida. Aplica-se a proteção contra saldo negativo. Um aviso de risco normalizado mostra a percentagem de contas de retalho que perdem dinheiro, e os incentivos são proibidos. Em vigor para CFD desde 1 de agosto de 2019.
Licenciamento Autorização plena ao abrigo da FSMA. As empresas de CFD e de spread betting estão sujeitas a um capital mínimo de GBP 750 000 ao abrigo do regime prudencial das empresas de investimento, introduzido gradualmente.
Fiscalização 27 de janeiro de 2025: coima de GBP 99 200 por falhas na comunicação de transações. 29 de julho de 2025: coima de GBP 1 087 300 por falhas na comunicação de transações. São publicados avisos finais.
Sítio oficial www.fca.org.uk
Registo oficial Abrir o registo

BaFin

Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (Autoridade Federal de Supervisão Financeira). Tem limites vinculativos para CFD de retalho, um sistema de indemnização e coimas e avisos publicados.

País Alemanha
Fundação 1 de maio de 2002
Supervisiona Licencia e supervisiona os bancos e as instituições de valores mobiliários alemães, incluindo prestadores de CFD e forex estabelecidos na Alemanha. Não pode agir diretamente contra corretoras da UE com passaporte que servem clientes alemães e remete-as para o regulador do país de origem.
Indemnização O EdW paga 90% dos pedidos, até ao equivalente a EUR 20 000 por investidor. A BaFin tem de determinar um caso de indemnização antes do pagamento.
Fundos dos clientes As regras da UE exigem que os fundos dos clientes sejam mantidos separados dos da empresa, com um relatório anual do auditor externo ao regulador. Na Alemanha, a auditoria anual ao abrigo da secção 89 da WpHG abrange também a atividade de custódia.
Regras de retalho Decisão geral de 23 de julho de 2019, em vigor desde 1 de agosto de 2019: 30:1 nos principais pares FX, descendo para 2:1 em criptoativos, encerramento de posições por margem a metade da margem exigida e proibição de CFD com obrigação de pagamento adicional.
Licenciamento As empresas de investimento precisam de autorização ao abrigo do regime da UE para empresas de investimento (MiFID II), que inclui regras prudenciais de capital.
Fiscalização 22 de dezembro de 2025: duas coimas num total de EUR 560 000 por publicitar como gratuitos serviços sujeitos a comissões. A BaFin publica também avisos sobre empresas sem licença.
Sítio oficial www.bafin.de
Registo oficial Abrir o registo

CBI

Banco Central da Irlanda. Oferece um sistema de indemnização e regras nacionais para CFD definidas em 2019.

País Irlanda
Fundação 1 de fevereiro de 1943
Supervisiona Autoriza e supervisiona as empresas de investimento, bancos e fundos irlandeses ao abrigo da MiFID II.
Indemnização O Investor Compensation Scheme paga 90% da perda líquida, até EUR 20 000 por investidor. Os clientes profissionais e institucionais estão excluídos. Só paga se o Tribunal Superior liquidar a empresa ou se o Banco Central determinar que a empresa não consegue satisfazer os pedidos.
Fundos dos clientes As regras da UE exigem que os fundos dos clientes sejam mantidos separados dos da empresa, com um relatório anual do auditor externo ao regulador. Aplicam-se também os requisitos irlandeses sobre ativos de clientes (Client Asset Requirements).
Regras de retalho Medidas nacionais irlandesas sobre CFD para clientes de retalho, definidas em 2019: 30:1 nos principais pares FX (limites inferiores para outros ativos subjacentes), encerramento de posições por margem, proteção contra saldo negativo por conta, proibição de incentivos e um aviso de risco normalizado.
Licenciamento As empresas de investimento precisam de autorização ao abrigo do regime da UE para empresas de investimento (MiFID II), que inclui regras prudenciais de capital.
Fiscalização 27 de fevereiro de 2025: coima de EUR 452 790 após um desconto de 30% por acordo, por comunicação de transações suspeitas. Novembro de 2025: acordo de cerca de EUR 21,5 milhões por monitorização de transações para efeitos de combate ao branqueamento de capitais. Nenhum dos casos diz respeito a CFD.
Sítio oficial www.centralbank.ie
Registo oficial Abrir o registo

CONSOB

Commissione Nazionale per le Società e la Borsa. Combina um fundo nacional de garantia, uma deliberação sobre CFD e um programa contínuo de bloqueio de sítios na Internet.

País Itália
Fundação 1974 (Lei 216, de 7 de junho de 1974)
Supervisiona Supervisiona a conduta e a transparência nos mercados de valores mobiliários e nos serviços de investimento italianos, e bloqueia sítios financeiros não autorizados que oferecem CFD, forex e criptoativos ao público italiano.
Indemnização O Fondo Nazionale di Garanzia paga até EUR 20 000 por investidor.
Fundos dos clientes As regras da UE exigem que os fundos dos clientes sejam mantidos separados dos da empresa, com um relatório anual do auditor externo ao regulador.
Regras de retalho A deliberação Consob 20976 (2019, permanente ao abrigo do artigo 42 do MiFIR) restringe os CFD para clientes de retalho: 30:1 nos principais pares FX, proteção contra saldo negativo, proibição de incentivos e um aviso de risco.
Licenciamento As empresas de investimento precisam de autorização ao abrigo do regime da UE para empresas de investimento (MiFID II), que inclui regras prudenciais de capital.
Fiscalização Em 2025, a Consob bloqueou 307 sítios (196 que ofereciam serviços de investimento e 111 que ofereciam criptoativos). Desde julho de 2019 bloqueou 2 270 domínios, a 5 de dezembro de 2025. Publica também sanções.
Sítio oficial www.consob.it
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CySEC

Cyprus Securities and Exchange Commission. É o regulador do país de origem de muitas corretoras de CFD da UE com passaporte e publica coimas datadas.

País Chipre
Supervisiona Licencia e supervisiona as Cyprus Investment Firms, sendo o regulador do país de origem de muitas corretoras de forex e CFD com passaporte da UE que servem clientes em toda a Europa.
Indemnização O Fundo de Indemnização dos Investidores paga o menor de dois valores, 90% do pedido ou EUR 20 000 por cliente coberto, independentemente do número de contas. Os clientes profissionais e as empresas de investimento estão excluídos.
Fundos dos clientes As regras da UE exigem que os fundos dos clientes sejam mantidos separados dos da empresa, com um relatório anual do auditor externo ao regulador.
Regras de retalho Medidas permanentes para CFD (parecer da ESMA de 27 de setembro de 2019): 30:1 nos principais pares FX, encerramento de posições por margem, proteção contra saldo negativo, proibição de incentivos e um aviso de risco normalizado, com algumas variações face às medidas temporárias da ESMA.
Licenciamento As empresas de investimento precisam de autorização ao abrigo do regime da UE para empresas de investimento (MiFID II), que inclui regras prudenciais de capital.
Fiscalização 17 de março de 2025: coima de EUR 7 000 ao abrigo do artigo 54(1) do Regulamento 2019/2033. Julho de 2025: coimas de EUR 3 650 (combate ao branqueamento de capitais) e EUR 1 300 (entrega tardia). Dezembro de 2025: coima de EUR 100 000 por infrações de licenciamento, conduta e comercialização.
Sítio oficial www.cysec.gov.cy
Registo oficial Abrir o registo

MFSA

Malta Financial Services Authority. Tem um sistema de indemnização e medidas nacionais para CFD, embora tenhamos encontrado poucas sanções publicadas.

País Malta
Fundação 2002
Supervisiona Regulador único dos serviços financeiros malteses. Licencia empresas de serviços de investimento que oferecem forex e CFD, muitas com passaporte da UE.
Indemnização O Investor Compensation Scheme paga o menor de dois valores, 90% dos pedidos ou EUR 20 000 por investidor. Abrange os clientes de empresas de investimento membros licenciadas pela MFSA.
Fundos dos clientes As regras da UE exigem que os fundos dos clientes sejam mantidos separados dos da empresa, com um relatório anual do auditor externo ao regulador.
Regras de retalho A restrição permanente maltesa aos CFD para clientes de retalho reflete as medidas de 2018 da ESMA: 30:1 nos principais pares FX, descendo para 2:1 em criptoativos, sem que os clientes possam perder mais do que investiram.
Licenciamento As empresas de serviços de investimento precisam de autorização da MFSA ao abrigo do regime da UE para empresas de investimento (MiFID II).
Fiscalização 10 de janeiro de 2025: uma empresa de investimento pagou EUR 2 500 por infrações ao Rulebook. 1 de agosto de 2025: uma empresa de serviços de investimento pagou um acordo de EUR 4 127 por entregas regulamentares tardias.
Sítio oficial www.mfsa.mt
Registo oficial Abrir o registo

KNF

Komisja Nadzoru Finansowego (Autoridade Polaca de Supervisão Financeira). Tem um sistema nacional de indemnização e aplicou uma coima elevada e datada em 2026.

País Polónia
Fundação 19 de setembro de 2006
Supervisiona Supervisiona o mercado financeiro polaco, incluindo as sociedades corretoras que oferecem CFD, e mantém uma lista pública de alertas de entidades comunicadas ao Ministério Público por suspeita de crimes.
Indemnização O Krajowy System Rekompensat, gerido pela KDPW, paga 100% dos primeiros EUR 3 000 e 90% do montante até EUR 22 000. O máximo é cerca de EUR 20 100 por investidor, independentemente do número de contas.
Fundos dos clientes As regras da UE exigem que os fundos dos clientes sejam mantidos separados dos da empresa, com um relatório anual do auditor externo ao regulador.
Regras de retalho As medidas nacionais para CFD seguem as da ESMA (30:1 nos principais pares FX, encerramento de posições por margem, proteção contra saldo negativo, um aviso de risco), mas é permitida uma categoria de cliente experiente com alavancagem até 100:1. A ESMA criticou essa categoria em 2019.
Licenciamento As empresas de investimento precisam de autorização ao abrigo do regime da UE para empresas de investimento (MiFID II), que inclui regras prudenciais de capital.
Fiscalização 30 de março de 2026: coima de PLN 20 milhões (cerca de USD 5,5 milhões) por falhas relativas ao mercado-alvo, à adequação e à divulgação de riscos. O aviso foi publicado a 13 de abril de 2026. A KNF mantém também uma lista pública de alertas de entidades não autorizadas.
Sítio oficial www.knf.gov.pl

ASIC

Australian Securities and Investments Commission. Define limites vinculativos para CFD de retalho e obteve uma sanção judicial recorde em 2026.

País Austrália
Fundação 1 de julho de 1998, sucessora da ASC (1991)
Supervisiona Licencia os titulares de licenças AFS que emitem CFD e forex OTC e aplica a ordem de intervenção sobre produtos CFD para clientes de retalho.
Indemnização Os titulares de licença que servem clientes de retalho têm de dispor de mecanismos de indemnização, na prática seguro de responsabilidade profissional (secção 912B da Corporations Act, ASIC RG 126).
Fundos dos clientes As regras da Corporations Act sobre fundos dos clientes aplicam-se aos titulares de licença AFS que negoceiam derivados OTC (ASIC RG 212).
Regras de retalho A ordem de intervenção sobre produtos CFD aplica-se desde 29 de março de 2021, foi prorrogada e termina atualmente a 23 de maio de 2027. Em outubro de 2026, a ASIC propôs prorrogá-la até 2037. A alavancagem é de 30:1 nos principais pares de moedas, 20:1 nos pares secundários, ouro e principais índices, 10:1 nas outras matérias-primas e índices secundários, 5:1 nas ações e 2:1 nos criptoativos. Aplicam-se a proteção contra saldo negativo e o encerramento de posições por margem habitual, e os incentivos como créditos de negociação e descontos são proibidos. A ASIC decidiu não exigir avisos de risco específicos de cada emitente.
Licenciamento Os prestadores precisam de uma Australian Financial Services Licence, com obrigações contínuas.
Fiscalização 2026: o Tribunal Federal ordenou sanções de AUD 300,2 milhões contra três operadores de CFD (AUD 156,7 milhões, AUD 114,1 milhões e AUD 29,4 milhões) por condutas de 2018 a 2020. A ASIC descreveu-o como um recorde. A ASIC publica também comunicados de imprensa e resultados de ações de fiscalização.
Sítio oficial asic.gov.au

CMVM

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Restringe a venda de CFD a investidores não profissionais e dispõe de um sistema de indemnização dos investidores.

País Portugal
Fundação 1991
Supervisiona Supervisiona os mercados de valores mobiliários e os intermediários financeiros em Portugal, incluindo os intermediários de CFD e forex.
Indemnização O Sistema de Indemnização aos Investidores paga até EUR 25 000 por investidor. Destina-se a investidores não profissionais e não cobre a perda de valor de mercado.
Fundos dos clientes As regras da UE exigem que os fundos dos clientes sejam mantidos separados dos da empresa, com um relatório anual do auditor externo ao regulador.
Regras de retalho O Regulamento 5/2019 restringe a comercialização, distribuição e venda de CFD a investidores não profissionais (em vigor desde 3 de julho de 2019). Aplicam-se margens iniciais mínimas, como 3,33% nos principais pares FX.
Licenciamento As empresas de investimento precisam de autorização ao abrigo do regime da UE para empresas de investimento (MiFID II), que inclui regras prudenciais de capital.
Fiscalização Relatório de 29 de janeiro de 2025: quatro coimas de EUR 25 000 cada (EUR 50 000 do total suspensos) e uma admoestação. As decisões são publicadas de forma anonimizada.
Sítio oficial www.cmvm.pt

EFSA

Finantsinspektsioon (nome em inglês: Estonian Financial Supervision and Resolution Authority). Dispõe de um fundo de garantia para investidores, mas encontrámos poucas ações publicadas contra empresas de investimento.

País Estónia
Supervisiona Supervisiona bancos, seguradoras, empresas de investimento e os mercados de valores mobiliários e de criptoativos na Estónia.
Indemnização O Fundo de Garantia (Tagatisfond) protege os investidores até EUR 20 000 por investidor em cada empresa de investimento, avaliado à data da indemnização.
Fundos dos clientes As regras da UE exigem que os fundos dos clientes sejam mantidos separados dos da empresa, com um relatório anual do auditor externo ao regulador.
Regras de retalho A Estónia notificou a ESMA das restrições nacionais aos CFD (parecer da ESMA de 5 de junho de 2019).
Licenciamento As empresas de investimento precisam de autorização ao abrigo do regime da UE para empresas de investimento (MiFID II), que inclui regras prudenciais de capital.
Fiscalização 4 de março de 2024: um prestador de crédito foi multado em EUR 16 000 por entrega tardia de relatórios de supervisão.
Sítio oficial www.fi.ee
Registo oficial Abrir o registo

HCMC

Hellenic Capital Market Commission. Tem uma restrição nacional aos CFD e publicou a revogação de uma licença em 2024.

País Grécia
Fundação 1991
Supervisiona Supervisiona o mercado de capitais grego e as empresas de investimento, incluindo as que oferecem CFD e forex.
Indemnização O Fundo Helénico de Garantia de Depósitos e Investimentos (TEKE) paga até EUR 30 000 por investidor e por instituição em reclamações de serviços de investimento.
Fundos dos clientes As regras da UE exigem que os fundos dos clientes sejam mantidos separados dos da empresa, com um relatório anual do auditor externo ao regulador.
Regras de retalho A Grécia notificou a ESMA das medidas nacionais para CFD (parecer da ESMA de 24 de junho de 2019).
Licenciamento As empresas de investimento precisam de autorização ao abrigo do regime da UE para empresas de investimento (MiFID II), que inclui regras prudenciais de capital.
Fiscalização 11 de janeiro de 2024: a licença de uma empresa de investimento foi revogada e a empresa colocada em liquidação especial, com uma coima de EUR 270 000 à empresa e de EUR 70 000 ao seu administrador.
Sítio oficial www.hcmc.gr

Supervisão sólida

Estes reguladores têm uma regra sobre fundos dos clientes ou capital e, ou um limite de retalho, ou fiscalização datada com pormenores publicados. Não é publicado para eles nenhum sistema de indemnização que cubra posições em forex ou CFD.

DFSA

Dubai Financial Services Authority. Define regras completas para CFD de retalho e exige um relatório do auditor sobre os fundos dos clientes.

País EAU (DIFC, Dubai)
Fundação 2004, com o DIFC
Supervisiona Regulador independente dos serviços financeiros no Dubai International Financial Centre, que autoriza empresas de CFD e forex.
Fundos dos clientes As empresas que detêm fundos de clientes têm de os manter separados e fazer com que o seu auditor elabore um Client Money Auditor’s Report, que a DFSA analisa todos os anos (regra GEN 8.6.1(d)).
Regras de retalho A regra COB 6.16 do Rulebook fixa uma margem mínima de 3,3% para os principais pares de moedas (cerca de 30:1), 5% para pares não principais, principais índices acionistas e ouro, 10% para outros índices e matérias-primas, 20% para outros ativos e 50% para criptotokens. As posições são encerradas quando o capital líquido desce abaixo de 50% da margem, a responsabilidade fica limitada aos fundos da conta de negociação, e os incentivos como bónus e descontos de volume são proibidos. O aviso de risco tem de indicar a percentagem de contas de retalho que perderam dinheiro.
Licenciamento É necessária autorização da DFSA para exercer atividades reguladas no DIFC.
Fiscalização 3 de fevereiro de 2026: o Financial Markets Tribunal confirmou uma coima da DFSA de USD 25 000 por falta de comunicação de transações suspeitas. O caso não diz respeito a CFD.
Sítio oficial www.dfsa.ae
Registo oficial Abrir o registo

MAS

Monetary Authority of Singapore. Exige que o dinheiro dos clientes seja mantido em regime de trust e limita a alavancagem de retalho a 20:1.

País Singapura
Fundação 1 de janeiro de 1971
Supervisiona Licencia os titulares de Capital Markets Services que negoceiam FX alavancado e CFD ao abrigo da Securities and Futures Act.
Fundos dos clientes O dinheiro dos clientes tem de ser mantido em regime de trust (Securities and Futures (Licensing and Conduct of Business) Regulations, Parte III, Divisão 2, regulamentos 16 e 17), numa conta fiduciária em instituições financeiras especificadas.
Regras de retalho A negociação de FX e CFD alavancados por clientes de retalho exige uma margem mínima de 5%, um limite de 20:1, em vigor desde outubro de 2019 (face a 50:1 com margem de 2%). Os investidores acreditados podem continuar a obter maior alavancagem.
Licenciamento É necessária uma licença Capital Markets Services.
Fiscalização 3 de julho de 2025: foi revogada uma licença de mercados de capitais. 4 de julho de 2025: sanções por composição de SGD 27,45 milhões a nove instituições por falhas no combate ao branqueamento de capitais. Nenhum dos casos diz respeito a corretoras de CFD.
Sítio oficial www.mas.gov.sg
Registo oficial Abrir o registo

FSA Japão

Financial Services Agency (JFSA). Limita a alavancagem de FX de retalho a 25 vezes e exige que a margem dos clientes seja mantida em trust, mas o seu fundo de proteção dos investidores não cobre a negociação de FX com margem nem os CFD.

País Japão
Fundação 1998, como Financial Supervisory Agency; FSA desde 1 de julho de 2000
Supervisiona Regista e supervisiona os operadores de negócios de instrumentos financeiros que oferecem negociação de FX com margem e CFD a clientes de retalho, cabendo a algumas supervisões aos Local Finance Bureaus.
Indemnização O Japan Investor Protection Fund não cobre derivados de balcão, como a negociação de FX com margem e os CFD.
Fundos dos clientes A margem dos clientes individuais para FX tem de ser mantida em trust numa conta separada (preservação em trust), introduzida pela alteração de 2010 à Financial Instruments and Exchange Act. Os operadores têm também de aplicar regras de loss-cut.
Regras de retalho A alavancagem de FX de retalho está limitada a 25 vezes (margem de 4%) desde 1 de agosto de 2011. Era de 50 vezes entre 1 de agosto de 2010 e 31 de julho de 2011. O loss-cut tem de ser executado quando acionado, e não apenas na verificação diária da margem.
Licenciamento As empresas têm de se registar como operadores de negócios de instrumentos financeiros.
Sítio oficial www.fsa.go.jp/en
Registo oficial Abrir o registo

LFSA

Labuan Financial Services Authority. Define um limite de alavancagem e um capital mínimo para as corretoras monetárias (money brokers) de Labuan e publica revogações.

País Malásia (Labuan)
Fundação 15 de fevereiro de 1996, como Labuan Offshore Financial Services Authority; renomeada em fevereiro de 2010
Supervisiona Licencia as corretoras monetárias de Labuan ao abrigo das Guidelines on the Establishment of Money Broking Business in Labuan IBFC (9 de setembro de 2024). As corretoras monetárias atuam como intermediárias, não como principais. Os CFD sobre ativos que não sejam moeda e FX não são permitidos pelas diretrizes.
Regras de retalho A alavancagem máxima das corretoras monetárias é de 100:1 (margem mínima de 1%) nas operações de FX e de 1:1 nos ativos digitais, ao abrigo das diretrizes de 2024.
Licenciamento Capital realizado mínimo de RM 1 000 000 para corretagem monetária e de FX, e de RM 1 500 000 quando se incluem ativos digitais. Tem de estar intacto em todos os momentos e depositado num banco regulado em Labuan ou na Malásia.
Fiscalização A Labuan FSA publica ações de fiscalização desde julho de 2018. As licenças de corretoras monetárias foram revogadas a 14 de julho de 2022 e a 15 de agosto de 2022 por incumprimento do capital mínimo ou das obrigações de entrega.
Sítio oficial www.labuanfsa.gov.my

FSCA

Financial Sector Conduct Authority. Tem uma regra sobre fundos dos clientes, uma regra de capital para empresas que assumem a posição contrária às operações dos clientes e um vasto registo de sanções publicadas.

País África do Sul
Fundação 1 de abril de 2018, sucessora da FSB
Supervisiona Licencia os prestadores de serviços financeiros.
Fundos dos clientes O FAIS General Code of Conduct exige que um prestador licenciado mantenha os fundos dos clientes numa conta bancária separada, usada apenas para dinheiro de clientes.
Licenciamento Uma empresa que assume a posição contrária às operações de CFD dos clientes precisa de uma licença de prestador de derivados de balcão ao abrigo da Conduct Standard 1 de 2018, com capital próprio na África do Sul equivalente a pelo menos seis meses de despesas operacionais. Uma licença comum só permite comercialização e intermediação.
Fiscalização 9 de dezembro de 2025: sanção de cerca de ZAR 2 mil milhões a uma empresa e aos seus administradores por uso indevido de fundos de clientes, com inibições de 30 anos e remessa à polícia. As sanções da FSCA comunicadas para o ano até 31 de março de 2026 totalizaram cerca de ZAR 2,9 mil milhões.
Sítio oficial www.fsca.co.za
Registo oficial Abrir o registo

CIMA

Cayman Islands Monetary Authority. Publica coimas datadas com regularidade e exige que o dinheiro dos clientes seja mantido separadamente.

País Ilhas Caimão
Fundação 1 de janeiro de 1997, ao abrigo da Monetary Authority Law
Supervisiona Licencia e supervisiona a atividade de investimento em valores mobiliários ao abrigo da Securities Investment Business Act. Os clientes de retalho exigem uma licença plena. Aplica-se desde 2019 um regime escalonado de coimas administrativas.
Fundos dos clientes Nos termos da Parte IV das Securities Investment Business (Conduct of Business) Regulations, o dinheiro dos clientes tem de ser mantido separadamente do dinheiro do titular da licença.
Licenciamento A atividade de investimento em valores mobiliários exige licença, e os clientes de retalho exigem uma licença plena.
Fiscalização 29 de setembro de 2025: coima de CI$230 038,72 por infrações de combate ao branqueamento de capitais e de divulgação a clientes. 18 de fevereiro de 2022: coima de CI$261 990,72. 8 de outubro de 2021: coima de CI$250 000. As coimas são escalonadas em menores, graves ou muito graves.
Sítio oficial www.cima.ky
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FINMA

Eidgenössische Finanzmarktaufsicht (Autoridade Federal Suíça de Supervisão dos Mercados Financeiros). Define um capital mínimo claro para as empresas de valores mobiliários. Não encontrámos qualquer regra publicada sobre alavancagem de retalho.

País Suíça
Supervisiona Licencia e supervisiona os bancos e as empresas de valores mobiliários suíços, incluindo os operadores de CFD e forex licenciados pela FINMA, e publica uma lista de alertas de prestadores não autorizados. A Suíça não pertence à UE, pelo que as regras da ESMA para CFD não se aplicam.
Indemnização O sistema esisuisse protege depósitos até CHF 100 000 por cliente e instituição. Nas empresas de valores mobiliários cobre apenas saldos em numerário, e só nas empresas autorizadas como detentoras de contas. Os valores mobiliários em custódia não estão cobertos, mas continuam a ser propriedade do cliente.
Licenciamento As empresas de valores mobiliários precisam de capital mínimo totalmente realizado de pelo menos CHF 1,5 milhões (artigo 69 da FinIO), superior quando a FINMA vê motivos para isso.
Fiscalização 8 de março de 2024: a FINMA retirou a licença de banco e de negociante de valores mobiliários a uma instituição e abriu um processo de falência a 13 de junho de 2024. A FINMA publica também uma lista de alertas.
Sítio oficial www.finma.ch
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FSRA

Financial Services Regulatory Authority (Abu Dhabi Global Market). Tem regras sobre fundos dos clientes, uma regra de capital para os negociadores e um capítulo do rulebook sobre produtos alavancados OTC.

País EAU (ADGM, Abu Dhabi)
Supervisiona Regula as empresas do Abu Dhabi Global Market, incluindo as que oferecem produtos alavancados OTC a clientes de retalho ao abrigo do capítulo 23 do Conduct of Business Rulebook, aplicado a 30 de novembro de 2022.
Fundos dos clientes As empresas têm de deter o dinheiro dos clientes em regime de trust numa conta de cliente com designação distinta, não podem depositar nela dinheiro próprio e têm de submeter anualmente a revisão independente os controlos sobre os fundos dos clientes.
Regras de retalho O capítulo 23 exige uma declaração de divulgação de riscos e uma avaliação de adequação para os clientes de retalho.
Licenciamento Uma empresa precisa de uma Financial Services Permission. A negociação de investimentos por conta própria exige um capital de base de USD 2 milhões, que se aplica também à negociação como principal em operações espelhadas em produtos alavancados OTC com clientes de retalho.
Fiscalização Abril de 2025: um grupo de ativos virtuais foi multado e a sua licença cancelada. O caso não diz respeito a forex.
Sítio oficial www.adgm.com/fsra
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FMA

Financial Markets Authority. Licencia os emitentes de derivados com um requisito de ativos tangíveis líquidos, mas não se aplicava qualquer limite de alavancagem na sua consulta de 2024.

País Nova Zelândia
Fundação 1 de maio de 2011
Supervisiona Licencia os emitentes de derivados, incluindo empresas estrangeiras de CFD e forex que servem clientes na Nova Zelândia, e aplica as condições das licenças.
Regras de retalho Na consulta de junho de 2024, não se aplicava qualquer limite à alavancagem que um emitente de derivados licenciado pode oferecer a investidores de retalho. A FMA propôs uma condição-padrão que limita a alavancagem pela margem inicial (30:1 nos principais pares de moedas, 20:1 nos pares secundários, ouro e principais índices, 10:1 nas matérias-primas e índices secundários, 5:1 nas ações, 2:1 nos criptoativos), além do encerramento de posições por margem. Foi apenas uma proposta.
Licenciamento Os emitentes de derivados precisam de uma licença ao abrigo da Financial Markets Conduct Act. Os emitentes de derivados licenciados têm de deter ativos tangíveis líquidos de NZD 1 milhão.
Fiscalização 9 de setembro de 2024: a FMA cancelou a licença de um emitente de derivados após oito infrações às obrigações da licença. Foi negado provimento a um recurso para o High Court.
Sítio oficial www.fma.govt.nz

Supervisão ligeira

Estes reguladores licenciam empresas e, na maioria dos casos, publicam um registo. Cada um falha pelo menos um critério da Supervisão sólida e não encontrámos qualquer sistema de indemnização.

SCB

Securities Commission of The Bahamas. Tem um rulebook escrito para CFD com proteção contra saldo negativo e avisos de risco.

País Baamas
Fundação 20 de junho de 1995, como Securities Board; Securities Commission desde 1999
Supervisiona Regista corretores-negociantes e empresas de CFD. As Securities Industry (Contracts for Differences) Rules, 2020 (S.I. n.º 78 de 2020, publicadas em Diário a 26 de maio de 2020) aplicam-se às empresas de CFD. A Securities Industry Act 2024 substituiu a Securities Industry Act 2011. Uma consulta de 28 de agosto a 25 de setembro de 2026 propôs alterações às regras sobre CFD.
Regras de retalho As CFD Rules de 2020 fixam uma margem mínima de 0,5% da exposição para as classes de ativos listadas, equivalente a uma alavancagem até 200:1, e de 5% para os ativos digitais. Fixam também um nível de encerramento de 50%, proteção contra saldo negativo (regra 29), avisos de risco normalizados (regra 20), uma restrição aos incentivos a clientes de retalho sem o consentimento da Commission (regra 30) e a proibição de opções binárias para clientes de retalho (regra 32).
Licenciamento Os corretores-negociantes e as empresas de CFD têm de estar registados na Commission.
Fiscalização Relatório de fiscalização de 2025: 23 investigações concluídas, 5 avisos, 2 remessas para procedimento criminal e USD 142 650 em sanções civis, todos em casos de combate ao branqueamento de capitais. As decisões disciplinares são publicadas, sendo a mais recente uma ordem de proibição de 2026.
Sítio oficial www.scb.gov.bs
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FSC Belize

Financial Services Commission of Belize (anteriormente International Financial Services Commission, IFSC). Publica avisos de não renovação e um registo em linha, com um capital elevado declarado para os negociadores de forex.

País Belize
Fundação 1999, como IFSC
Supervisiona Licencia e supervisiona empresas de serviços financeiros internacionais, incluindo negociadores de forex. Passou de IFSC a FSC com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022. O diploma atual é a Financial Services Commission Act, Lei n.º 8 de 2023.
Licenciamento O capital mínimo para a negociação de forex e derivados foi elevado de USD 100 000 para USD 500 000 em 2016.
Fiscalização Publica avisos de não renovação (2019, 2021 e janeiro de 2023) com os nomes das empresas que deixaram de estar licenciadas, bem como avisos sobre empresas sem licença e licenças falsificadas. Não há coimas datadas listadas.
Sítio oficial www.belizefsc.org.bz
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FSC Maurícia

Financial Services Commission, Maurícia. Publica avisos de licenças e um registo legal. Não encontrámos qualquer regra publicada sobre alavancagem de retalho.

País Maurícia
Fundação 2001, ao abrigo da Financial Services Development Act 2001
Supervisiona Licencia os Investment Dealers (serviço completo excluindo subscrição, corretores, corretores de desconto) ao abrigo da Securities Act 2005 e da Financial Services Act 2007, e publica avisos públicos de suspensões, revogações e alertas aos investidores.
Licenciamento As licenças de Investment Dealer são emitidas ao abrigo da Securities Act 2005 e da Financial Services Act 2007.
Fiscalização Um aviso público de 31 de janeiro de 2025 suspendeu a licença de um investment dealer (corretor). Um aviso de revogação tem a data de 25 de abril de 2023. Um aviso de suspensão data de 2015. Não são listados montantes de sanções.
Sítio oficial www.fscmauritius.org
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FSA Seicheles

Financial Services Authority, Seicheles. Tem uma regra legal sobre fundos dos clientes e publica revogações de licenças. Não encontrámos qualquer limite de alavancagem publicado.

País Seicheles
Fundação Criada ao abrigo da Financial Services Authority Act, 2013
Supervisiona Licencia e supervisiona os Securities Dealers ao abrigo da Securities Act 2007, a licença usada pelas corretoras de CFD de retalho. Declara que não supervisiona o próprio mercado cambial, que depende do Banco Central das Seicheles.
Fundos dos clientes Nos termos da Parte 3 das Securities (Conduct of Business) Regulations 2008, um securities dealer tem de deter o dinheiro dos clientes em contas bancárias de clientes num banco aprovado, separado do seu próprio dinheiro e em trust a favor dos clientes.
Licenciamento A FSA indica um capital mínimo emitido e realizado de USD 50 000 para um securities dealer.
Fiscalização Uma licença de securities dealer foi revogada com efeitos a 20 de novembro de 2024 (aviso datado de 21 de novembro de 2024) e outra com efeitos a 7 de novembro de 2024. Não são listados montantes de coimas.
Sítio oficial fsaseychelles.sc
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VFSC

Vanuatu Financial Services Commission. Publica revogações de licenças. Não encontrámos qualquer regra publicada sobre fundos dos clientes ou de retalho.

País Vanuatu
Fundação 20 de dezembro de 1993 (Vanuatu Financial Services Commission Act n.º 35 de 1993)
Supervisiona Licencia os financial dealers (forex, valores mobiliários, derivados) ao abrigo da Financial Dealers Licensing Act (CAP 70). As classes A, B e C foram introduzidas em 2019.
Licenciamento O quadro de 2019 exigia um depósito de USD 50 000 junto do regulador, um seguro de responsabilidade profissional de cerca de USD 45 000 por sinistro, um escritório local e administradores com cinco anos de experiência.
Fiscalização Foram publicadas muitas revogações de licenças de financial dealers em 2025 e 2026. Não há coimas listadas.
Sítio oficial www.vfsc.vu

FSC BVI

Financial Services Commission, Ilhas Virgens Britânicas. O forex só passou a ser uma atividade licenciada a 2 de janeiro de 2025, pelo que o seu historial em forex é curto.

País Ilhas Virgens Britânicas
Fundação 2001 (Financial Services Commission Act de 2001)
Supervisiona Licencia a atividade de investimento ao abrigo da Securities and Investment Business Act 2010 (SIBA). Os contratos de forex foram acrescentados aos instrumentos regulados no Anexo 1 da SIBA com efeitos a 2 de janeiro de 2025, pelo que as sociedades das BVI que negoceiam forex precisam agora de uma licença SIBA, salvo isenção.
Licenciamento É necessária uma licença SIBA para a atividade de investimento e, desde 2 de janeiro de 2025, para o forex.
Fiscalização 2013: uma ordem de cessação contra uma empresa de forex e uma sanção de USD 10 000 a outra. Dezembro de 2025: um aviso público de alerta sobre atividade de investimento não autorizada.
Sítio oficial www.bvifsc.vg
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Proteção reduzida

O Banco Central das Comores contesta a função de licenciamento destes dois organismos. Não encontrámos regras de retalho, regra sobre fundos dos clientes nem indemnização para clientes de forex ou CFD ao abrigo deles.

AOFA

Anjouan Offshore Finance Authority. A sua função de licenciamento é contestada pelo Banco Central das Comores.

País Comores (Anjouan)
Supervisiona Emite licenças de corretagem, criptoativos, jogo e outras registadas em Anjouan.
Licenciamento O Banco Central das Comores, num comunicado datado de junho de 2022 e republicado pelo Ministério das Finanças comoriano a 10 de dezembro de 2025, alerta contra o que designa por estruturas fictícias que alegam emitir licenças a bancos e instituições financeiras, afirma que o seu licenciamento é da sua competência exclusiva e inclui esta autoridade entre as estruturas em causa. O texto diz respeito a bancos e instituições financeiras em geral e não nomeia empresas de forex.

MISA

Mwali International Services Authority. A sua função de licenciamento é contestada pelo Banco Central das Comores.

País Comores (Mwali)
Supervisiona Regista empresas e emite licenças de corretagem e outras em Mwali.
Licenciamento O Banco Central das Comores, num comunicado datado de junho de 2022 e republicado pelo Ministério das Finanças comoriano a 10 de dezembro de 2025, designa esta autoridade como uma ‘structure fictive’ (estrutura fictícia) e afirma que o licenciamento de bancos e instituições financeiras é da sua competência exclusiva. O texto diz respeito a bancos e instituições financeiras em geral e não nomeia empresas de forex.
Fiscalização Não encontrámos avisos, sanções nem processos judiciais publicados.

Organismos que não classificamos

Quanto à CMA, encontrámos poucas regras publicadas para a comparar de forma justa. Os outros três não licenciam empresas de forex ou CFD de retalho.

CMA (anteriormente SCA)

Capital Market Authority, anteriormente Securities and Commodities Authority. Encontrámos poucas regras publicadas para a comparar de forma justa.

País EAU (mercado interno)
Fundação 2000, como SCA; reconstituída como Capital Market Authority a 1 de janeiro de 2026
Supervisiona Regulador dos mercados de capitais dos EAU no mercado interno. O Decreto-Lei Federal 32 de 2025 reconstituiu a Securities and Commodities Authority como Capital Market Authority a partir de 1 de janeiro de 2026, substituindo a Lei Federal 4 de 2000. A CMA é a sucessora legal. A atividade nas zonas francas financeiras (DIFC e ADGM) está fora do seu âmbito.
Fiscalização Julho de 2025: uma empresa licenciada foi multada em AED 5 milhões por infrações às regras de branqueamento de capitais, e o caso foi remetido ao Ministério Público.

BACEN

Banco Central do Brasil. As ofertas de CFD e forex de retalho são da competência da CVM, que declara que nenhuma oferta desse tipo está autorizada no Brasil, pelo que o banco central não tem licença de forex ou CFD de retalho para classificar.

CVM

Comissão de Valores Mobiliários. Declara que nenhuma oferta de CFD ou forex está autorizada no Brasil, pelo que não existe um regime de retalho licenciado para classificar.

FSA SVG

Financial Services Authority, São Vicente e Granadinas. Declara que não emite licenças de forex nem de corretagem, pelo que uma empresa aí registada para forex tem de apresentar uma licença do local onde opera (aviso de 12 de janeiro de 2023).

Como verificar a licença de uma corretora

  1. Identifique a denominação legal da empresa que detém a conta. Consta dos termos e condições da corretora, e não do seu logótipo.
  2. Identifique o regulador indicado junto dessa empresa e abra o respetivo registo oficial através da ligação do seu perfil acima.
  3. Pesquise no registo a denominação exata da empresa e verifique se a licença está ativa.
  4. Verifique se a licença abrange forex ou CFD e se a empresa está licenciada no país indicado.
  5. Procure a empresa na lista de alertas do regulador ou nos seus avisos de fiscalização publicados.

Aviso de risco. A negociação de produtos alavancados, como forex e CFD, envolve um elevado risco de perda de dinheiro. A posição de um regulador não elimina esse risco. Nada nesta página constitui aconselhamento ou recomendação para negociar.

Perguntas frequentes

Existe uma lista oficial de reguladores de nível 1, nível 2 e offshore?

Não. As listas de níveis provêm de sítios na Internet e não são definidas por nenhuma autoridade. Os quatro grupos desta página são nossos, e os critérios e as ponderações que os sustentam são apresentados acima.

Que regulador ocupa o primeiro lugar?

A FCA do Reino Unido. Paga até GBP 85 000 por pessoa elegível e por empresa em reclamações de investimento quando uma empresa autorizada falha, limita a alavancagem de retalho entre 30:1 e 2:1 e publica coimas datadas.

Um sistema de indemnização cobre as perdas de negociação?

Não. Os sistemas desta página pagam quando uma empresa falha, não quando uma operação perde dinheiro. Saber se um sistema cobre clientes de CFD e forex depende do próprio sistema, pelo que deve ser verificado para a entidade que detém a conta.

O que é o mínimo de indemnização dos investidores da UE?

A Diretiva 97/9/CE da UE fixa um mínimo de EUR 20 000 por investidor, e os Estados-Membros podem limitar o pagamento a 90% do pedido. Os sistemas nacionais podem pagar mais, como os EUR 25 000 do sistema português.

Uma posição elevada significa que uma corretora é segura?

Não. A posição descreve a proteção que uma licença confere, não o comportamento de uma corretora. A empresa que detém a conta determina que regulador e que regras se aplicam.

Porque é que alguns organismos não são classificados e o que significa um traço?

Os organismos que não licenciam empresas de forex ou CFD de retalho, ou para os quais encontrámos poucas regras publicadas para comparar de forma justa, são listados à parte. Um exemplo é a CVM do Brasil, que declara que nenhuma oferta de CFD ou forex está autorizada no Brasil. Um traço numa tabela significa que não encontrámos qualquer regra ou valor publicado.

Os produtos alavancados podem causar perdas rápidas. Em Portugal, os CFD destinados a investidores de retalho estão sujeitos a restrições.

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